Browsing by Subject "Direito"

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    Dos novos desafios á ética, á bioética e ao biodireito na (nova) era da (r)evolução biotecnológica: vias e reflexões
    (2016-07-30) Cardoso Rodrigues, Ricardo Alexandre
    Introdução: O presente estudo apresenta como objeto as potencialidades de impacto evidenciadas pela (r)evolução biotecnológica, sua repercussão no indivíduo, na sociedade e no meio ambiente e consequentes desafios impostos á ética, á bioética e ao biodireito.Metodologia: Seguindo uma visão fenomenológica do direito partimos dos dados concretos suficientemente constatados para as projeções jurídicas que se pretendem como soluções válidas para as questões que emergem das problemáticas em discussão.Evidências: A evolução tecnológica e científica vislumbrou um progresso acentuado com a introdução, desenvolvimento e aplicação, a todos os seres vivos, das ciências da manipulação. Aquela evolução positiva teve consequências práticas no exercício da medicina e no desenvolvimento da industria agropecuária.Plano de Discussão: Os avanços na área da biotecnologia levantam sérias questões no domínio da ética, da bioética e do biodireito que merecem ser verdadeiramente analisadas, refletidas e transversalmente discutidas.Conclusões: O debate plural a par de uma visão projetada - no tempo e no espaço - da dignidade da pessoa humana sobre as realidades emergentes permitir-nos-á garantir a tutela dos bens jurídicos fundamentais, real ou hipoteticamente expostos.
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    Reflexiones jurídicas sobre el asociacionismo juvenil. A partir de la tesis de Francisco Manuel Reverte Martínez: " El derecho fundamental de asociación como instrumento de cambio social: las asociaciones juveniles, Universidad de Murcia, 2016.
    (Consejo de la Juventud de Extremadura, 2017-01-31) Hernández Díez, Enrique; Reverte Martínez, Francisco Manuel; Derecho Civil
    La tesis de Francisco Manuel Reverte Martínez es el primer análisis español profundo sobre el Derecho de asociación entre los jóvenes (de 14 a 30 años). El Derecho español es original en este ámbito porque reconoce una amplia capacidad de obrar a los menores de edad, permitiéndoles crear, liderar y participar de forma autónoma en asociaciones con pleno reconocimiento jurídico. Estas asociaciones son un poderoso instrumento de cambio social, puesto que canalizan la voluntad de los jóvenes de participar en la vida social, económica, política y cultural, y transformarla. El desarrollo orgánico del derecho fundamental de asociación en España obliga a reconocer amplias libertades en este ámbito a los jóvenes de 14 a 17 años, y refuerza el principio jurídico de limitación restrictiva de la capacidad de obrar a los menores de edad.